Brasília - Os recursos do Fundo Partidário destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país - oriundos, em maior parte, do Orçamento da União e sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - devem alcançar a cifra de R$ 326,1 milhões, destinada aos partidos políticos no exercício atual.
Até o mês de agosto, 27 partidos haviam recebido, ao todo, R$ 201,1 milhões apenas em decorrência do fundo. O valor anual destinado a cada agre-miação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n° 9.096/95.
Em 2012, a lista dos maiores beneficiados é liderada por PT, PMDB e PSDB. Até julho, o Partido dos Trabalhadores havia recebido R$ 24,1 milhões. O PMDB, no mesmo período, recebeu R$ 22,2 milhões. O PSDB, terceiro colocado, R$ 17 milhões. Entretanto, as prestações de contas das entidades mostram dependências diferentes quanto à assistência do TSE.
A título de comparação, em 2011 o PT recebeu R$ 51,1 milhões do fundo partidário nos 12 meses do exercício, paralelamente a R$ 50,7 milhões em doações de campanha (a receita total do partido foi de R$ 109,9 milhões). O PMDB recebeu R$ 39,6 milhões do fundo; contudo, não consta na respectiva prestação de contas qualquer natureza de doações, sendo os repasses 98,5% da receita total do partido no ano.
O PSDB, por sua vez, teve repasses de R$ 35,9 milhões em 2011, somado a doações que totalizaram R$ 2,4 milhões ao diretório nacional do partido, em Brasília (a receita total no ano foi de R$ 38,5 milhões). Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, a dependência do fundo é maior conforme diminui o tamanho dos partidos.
Para Testa, a quase totalidade dos partidos usa o fundo para manter sua militância e custear despesas operacionais. "Há pouca aplicação na formação de quadros e desenvolvimento político". A legislação determina que pelo menos 20% do valor destinado às agremiações deve ser aplicado na criação e manutenção de institutos ou fundações de pesquisa, doutrinação e educação política.
O professor também se mostra contrário a uma eventual expansão do modelo de financiamento público das siglas. "Deveria sim haver mais fiscalização e transparência sobre a aplicação dos recursos", afirmou. Segundo ele, o fundo deveria ser gerenciado profissionalmente, com a apresentação de um plano estratégico para aplicação dos repasses da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário