O Tribunal
de Justiça do Piauí (TJ/PI) liberou o
pagamento de R$8,6 milhões em precatórios que
vai beneficiar 1.300 servidores da Secretaria
Estadual de Educação. O dinheiro foi repassado para uma conta da Caixa Econômica, que vai
distribuir o dinheiro entre os beneficiários - os
servidores da Educação que têm precatórios de até
R$ 15 mil para receber.
A partir da próxima semana,serão liberados mais R$
1 milhão para pagamento
de precatórios de servidores que têm doença
crônica. Neste caso, não há limites de valor
- todos receberão o que têm direito, em valor
integral.
A comunicação da liberação foi feita pelo advogado
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Piauí (Sinte-PI), Giovane Brito. Segundo ele, cada
servidor receberá o valor devido em conta bancária
que informou no processo dos precatórios. O
pagamento do percentual para honorários
advocatícios ficou retido na conta, em depósito
judicial, para execução após o desenrolar de uma
ação que contesta o percentual de
27% cobrado pelos advogados que conseguiram implantar o
valor do salário base
dos professores nos contracheques.
Esta é a primeira liberação dos precatórios de
R$
361 milhões dos trabalhadores na Educação, cujo pagamento foi
acertado entre Governo, Tribunal de Justiça e Sinte-PI há dois meses.
No total, mais de 11 mil servidores receberão o
dinheiro, referente a ações ajuizadas há 20 anos por perdas salariais.
No acordo com o Governo, ficou acertado que
os servidores com direito até R$ 15
mil receberiam primeiro.
Em seguida, os professores e trabalhadores portadores
de doenças crônicas, que recebem
a partir da próxima semana.
De acordo com
a presidente do Sinte-PI, Odeni Silva, os precatórios variam de
R$ 250 a R$ 70
mil. Ela explicou que aprioridade são as pessoas que receberão até R$
15 mil.
Em seguida, os professores que comprovarem doenças
graves, através de documentação e laudos médicos.
Em terceiro lugar serão pagos os servidores por ordem de idade,da mais avançada para baixo.
O pagamento de todos os débitos tem prazo de
12 anos para ser concluído. Os
doentes crônicos devem se cadastrar no Sinte e na Justiça para que os valores possam
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