TCE limita saques das prefeituras a R$ 8 mil

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kennedy Barros, encaminhou ofício ao superintendente do Banco do Brasil para dar cumprimento à instrução normativa que trata da transição governamental municipal, no que se refere à movimentação financeira das contas bancárias sob responsabilidade dos gestores municipais. Em outras palavras, o Tribunal de Contas do Estado restringiu os saques em todas as prefeituras a R$ 1.500,00 para pagamentos em cheques e a R$ 8 mil para saque em espécie.
A intenção do Tribunal de Contas é obrigar aos prefeitos fazerem apenas pagamentos por meio de transferência eletrônica, o que facilitar a fiscalização e o controle dos gastos nos municípios. O objetivo é evitar gastos desnecessários e eventuais desvios de recursos nos últimos dias de gestão dos atuais prefeitos, que deixam o mandato no dia 31 de dezembro. A medida seria uma ação preventiva para garantir que os próximos prefeitos possam administrar os recursos. Por isso, foi feito um bloqueio ou limitação para todas as prefeituras.
Segundo a resolução nº 3021/2012, "os pagamentos em guichê de caixa, através de cheques nominais a terceiros que não o emitente (fornecedores de bens, prestadores de serviço ou diversos), são limitados ao valor de R$ 1.500,00". E continua: "O valor máximo para saques em espécie pelo próprio emitente não deve exceder a quantia de R$ 8 mil. A determinação tem validade até o dia 31/12/2012". A medida deixou os prefeitos em polvorosa.
O ofício foi encaminhado ao superintendente do Banco do Brasil no Piauí, Manoel Santana Lima, que mandou dar cumprimento a determinação do presidente do Tribunal de Contas. "Desse jeito é que as prefeituras não pagam, com este tipo de resolução. Isso inviabiliza as administrações", protestou o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Macedo, se lamentando e analisando o documento com o contador e o assessor jurídico da associação.
"Se fôssemos agir igual ao TCE, colocaríamos tudo como restos a pagar, já que teria dinheiro nas contas, para que o Tribunal efetue o pagamento, já que esta resolução impede que façamos isso", reclamou o presidente da APPM.