Inadimplentes, prefeitos não podem fazer convênios

Boa parte dos municípios piauienses não tem como assinar convênios com o Governo do Estado porque estão inadimplentes com órgãos federais. Até agora, somente 70 dos 224 municípios renovaram o cadastro de convênios da Secretaria Estadual de Planejamento, procedimento necessário para que possam se credenciar a firmar parcerias com o Governo. Na semana passada, o governador Wilson Martins (PSB) reuniu prefeitos de todo o Piauí para anunciar parcerias nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento. Dos 224 prefeitos, 210 participaram do encontro com o governador.
A maioria dos prefeitos não fez o cadastro na Seplan porque as prefeituras não têm documentação ou estão em situação irregular. E nem todos os 70 municípios estão aptos. Para tentar contornar o problema, o governador montou uma equipe multidisciplinar para tentar orientar os prefeitos e agilizar a regularização dos municípios para receberem recursos. O próprio governador Wilson Martins afirmou que os prefeitos deveriam providenciar o quanto antes a documentação necessária para que pudessem ter acesso a obras e serviços financiados pelo Estado.
Wilson Martins anunciou mais de R$ 40 milhões para parceria com os municípios só na área de saúde. O dinheiro será para reformas e ampliações em hospitais e postos de saúde, compra de equipamentos e ambulâncias. Ele disse ter recursos disponíveis ainda para abastecimento d'água, saneamento, reforma e ampliação em escolas públicas, transporte escolar, desenvolvimento rural e mobilidade urbana. Para receber os recursos, basta que os prefeitos apresentem os projetos e estejam adimplentes. O objetivo é reforçar as ações e programas executados pelo Governo, através de convênios com os municípios.
O vice-governador Zé Filho (PMDB) frisou ontem que existe uma comissão governamental que atua especificamente no auxílio aos municípios para conseguirem a documentação necessária para se tornarem adimplentes e terem acesso aos recursos. Sem o devido adimplemento de contas prestadas, quitação de débitos e apresentação de documentação, os prefeitos não terão acesso aos recursos disponibilizados pelo Governo do Estado. Alguns prefeitos não têm sequer documentos, porque não tiveram transição e não receberam dados e documentação da gestão anterior.